Visto de estudante Portugal para brasileiros (2026): precisa comprovar renda?

Não, se você foi admitido numa instituição de ensino superior: o Ministério dos Negócios Estrangeiros (lido em 4 de novembro de 2026) dispensa da prova de meios de subsistência o nacional de Estado terceiro de língua oficial portuguesa admitido no ensino superior; nos outros casos, meios por 12 meses, € 11.040 (≈ R$ 65.825). A taxa do visto é de € 110.

Não é orientação jurídica nem migratória. São os valores das normas e das tabelas oficiais na data em que as lemos. Cumprir os mínimos não garante o visto: o consulado decide e pode pedir outros documentos. Confirme sempre com o consulado competente antes de pagar ou de apresentar o pedido.

Precisa comprovar renda?

O Ministério escreve: É dispensado da prova de meios de subsistência o requerente de visto de residência, nacional de Estado terceiro de língua oficial portuguesa , quando admitido em instituição de ensino superior. O Brasil tem o português como língua oficial. E, para todos: Os estudantes de ensino superior admitidos em instituição de ensino superior oficialmente reconhecido nos termos da legislação em vigor (Artigo 91º-B da LE) estão dispensados de apresentar seguro de saúde ou equivalente, de comprovar condições de admissão ou em como foi aceite em instituição de ensino superior, seguro de viagem ou meios de subsistência.

Se você não está nesses casos (por exemplo, curso que não é de ensino superior), o critério geral é a retribuição mínima mensal garantida que, em 2026, é de 920€, com meios assegurados por um período de 12 meses ou pelo número de meses de permanência do requerente, quando participe em programa de intercâmbio, podendo os rendimentos ser reduzidos a metade quando comprove ter assegurados, por qualquer forma, o alojamento ou até 90 % quando comprove ter também assegurada a alimentação. São € 11.040 por 12 meses (≈ R$ 65.825), ou € 5.520 com hospedagem assegurada (≈ R$ 32.912).

Fonte: Ministério dos Negócios Estrangeiros, Vistos nacionais – Documentação instrutória – Residência (lido em 4 de novembro de 2026); Ministério dos Negócios Estrangeiros, Vistos nacionais – Meios de subsistência (lido em 4 de novembro de 2026).

Conversão nossa, só indicativa: 1 € = 5,9624 BRL (taxa de referência do BCE; 27 de outubro de 2026). O consulado ou o banco podem usar outro câmbio.

Taxa do visto

A taxa de um visto nacional português é de € 110, segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros: As taxas a pagar pelo tratamento administrativo de um pedido de visto nacional é de 110€. No nosso câmbio, ≈ R$ 656. Estão isentos, entre outros: A cidadãos estrangeiros que beneficiem de bolsas de estudo atribuídas pelo Estado Português.

Fonte: Ministério dos Negócios Estrangeiros, Vistos nacionais – Emolumentos (lido em 4 de novembro de 2026).

Documentos

Documentação geral do visto de residência segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, mais a específica deste visto.

• Passaporte. Passaporte ou outro documento de viagem válido por mais 3 meses para além da duração da estada prevista
• Certidão de antecedentes criminais. Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde o requerente resida há mais de um ano (os menores de 16 anos estão isentos da apresentação dos documentos relativos ao registo criminal), com Apostila de Haia (se aplicável) ou legalizado
• Seguro. Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento. Para brasileiros, a mesma página diz que o requisito pode ser dispensado com acordo de assistência médica, como por exemplo no caso do Brasil (PB4) e Reino Unido (S1).
• Admissão. Comprovativo em como preenche as condições de admissão ou foi aceite em instituição do ensino superior para frequência de um programa de estudos e que possui os recursos suficientes para a respetiva frequência.

Fonte: Ministério dos Negócios Estrangeiros, Vistos nacionais – Documentação instrutória – Residência (lido em 4 de novembro de 2026).

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