Visto CPLP Portugal (2026): ainda existe? Requisitos e valor

Sim: a página do Ministério dos Negócios Estrangeiros (lida em 4 de novembro de 2026) mantém o Regime de pedidos de visto aplicável aos nacionais de um Estado em que esteja em vigor o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa celebrado em Luanda a 17 de julho de 2021 (Acordo CPLP), e o Acordo está em vigor para o Brasil desde 1º de abril de 2022 (Decreto nº 11.156/2022). A taxa de um visto nacional é de € 110.

Não é orientação jurídica nem migratória. São os valores das normas e das tabelas oficiais na data em que as lemos. Cumprir os mínimos não garante o visto: o consulado decide e pode pedir outros documentos. Confirme sempre com o consulado competente antes de pagar ou de apresentar o pedido.

Para quem é

O regime se aplica aos nacionais de um Estado em que o Acordo de Mobilidade da CPLP esteja em vigor. Para o Brasil, o decreto de promulgação diz: Considerando que o Acordo entrou em vigor para a República Federativa do Brasil, no plano jurídico externo, em 1º de abril de 2022.

Fonte: Ministério dos Negócios Estrangeiros, Vistos nacionais – Documentação instrutória – CPLP (lido em 4 de novembro de 2026); Decreto nº 11.156, de 29 de julho de 2022 (promulga o Acordo sobre a Mobilidade CPLP), Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada (lido em 4 de novembro de 2026).

Meios de subsistência e dispensas

A regra geral pede meios de subsistência (critério do Ministério: a retribuição mínima mensal garantida que, em 2026, é de 920€, € 920 por mês para o primeiro adulto). Mas há dispensas: Os cidadãos da CPLP são dispensados da apresentação de meios de subsistência desde que apresentem: um termo de responsabilidade da entidade de acolhimento (estagiários, trabalhadores, intercâmbio ou voluntariado) ou Termo de responsabilidade com assinatura reconhecida, subscrito por cidadão português ou cidadão estrangeiro habilitado, com documento de residência em Portugal, que garanta a alimentação e alojamento ao requerente do visto, acompanhado de Declaração de IRS do subscritor (último ano); e Extrato bancário do subscritor (últimos 3 meses). E ainda: Aos requerentes admitidos em instituição de ensino superior é dispensada a apresentação de meios de subsistência.

Fonte: Ministério dos Negócios Estrangeiros, Vistos nacionais – Documentação instrutória – CPLP (lido em 4 de novembro de 2026); Ministério dos Negócios Estrangeiros, Vistos nacionais – Meios de subsistência (lido em 4 de novembro de 2026).

Conversão nossa, só indicativa: 1 € = 5,9624 BRL (taxa de referência do BCE; 27 de outubro de 2026). O consulado ou o banco podem usar outro câmbio.

Taxa

A taxa de um visto nacional português é de € 110, segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros: As taxas a pagar pelo tratamento administrativo de um pedido de visto nacional é de 110€. No nosso câmbio, ≈ R$ 656. A página da CPLP não indica uma taxa diferente.

Fonte: Ministério dos Negócios Estrangeiros, Vistos nacionais – Emolumentos (lido em 4 de novembro de 2026).

Documentos

Requerimento, duas fotografias, comprovante de situação regular (se pedir o visto num país que não é o seu), certidão de antecedentes criminais: Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde o requerente resida há mais de um ano (os menores de 16 anos estão isentos da apresentação dos documentos relativos ao registo criminal), com Apostila de Haia (se aplicável) ou legalizado; e o comprovante de meios ou a dispensa.

Fonte: Ministério dos Negócios Estrangeiros, Vistos nacionais – Documentação instrutória – CPLP (lido em 4 de novembro de 2026); Ministério dos Negócios Estrangeiros, Vistos nacionais – Documentação instrutória – Residência (lido em 4 de novembro de 2026).

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